top of page

O que é de cujus? O que é partilha? Aprenda os termos de inventário!

Atualizado: 12 de jun.



Olá, Herdeiros!


Estamos dando seguimento a nossa série de artigos sobre as principais dúvidas dos herdeiros sobre inventário.


Nesse artigo, vamos esclarecer as dúvidas sobre os principais termos que geram dúvidas nos herdeiros, devido a sua peculiaridade.


Afinal, antes de entrar em contato com um inventário, não é muito comum que herdeiros conheçam expressões como de cujus, partilha e meeiro.


Assim, neste artigo vamos explicar o que significa cada um desses termos.


Vamos lá?




Quem é você?

  • Sou herdeiro e preciso resolver um inventário

  • Sou advogado ou estudante. Estou pesquisando inventários




O que é de cujus?


De cujus é uma expressão de origem latina, muito utilizada na área jurídica, que significa a mesma coisa que "pessoa falecida que deixou bens".


Portanto, é muito comum que dentro de um processo de inventário você se depara frequentemente com expressões como: "... a herança do de cujus..."


Mas não precisa se assustar!


Sempre que ver essa expressão dentro do seu processo, saiba que é uma referência ao falecido, cujos bens estão sendo inventariados.







Quem é "de cujus"? O que isso tem a ver com inventário?


De cujus” é um termo em latim, sinônimo de “falecido”, “autor da herança” ou “titular da herança”. Este termo é usado, comumente, no linguajar jurídico, dentro dos processos de inventário.




O que é a partilha dos bens num inventário?


A partilha de bens é a divisão igualitária do patrimônio do falecido (espólio) entre os herdeiros, através do processo de inventário.


Isso acontece após o levantamento de todos os bens, direitos e obrigações do falecido, seguido pelo processo de inventário e, ao final do processo, é autorizada a partilha para a divisão igualitária entre os herdeiros.

A autorização pode se dar pelo:


- Tabelião de Notas (cartório), que finaliza com a escritura de inventário assinada pelos herdeiros e seus advogados;

- Juiz, que emite:

  • a carta de adjudicação (no caso de apenas 1 herdeiro ou meeiro(a));

  • o formal de partilha (no caso de mais de um herdeiro).




O que é inventário cumulativo?


Inventário cumulativo pode ser feito quando houver mais de um falecido envolvendo o mesmo imóvel, veículo ou herança em geral.


Imagine a seguinte situação: um dos autores da herança faleceu e, com o processo de inventário já em andamento, o cônjuge ou um dos herdeiros também vem a falecer.


Nesses casos, é possível o inventário cumulativo, ou seja, que haja a nova divisão dos bens dentro do mesmo processo, gerando economia e rapidez.


Porém, essa cumulação só pode ser feita caso a partilha dos bens ainda não tenha sido feita no processo. Do contrário, será necessário realizar um novo inventário.





O que é testamento?


O testamento é um documento pelo qual a pessoa expressa a sua vontade em relação a distribuição dos seus bens após o falecimento.

Assim, através do testamento, é possível que o falecido possa distribuir uma parcela dos seus bens para pessoas que não seriam seus sucessores naturais (cônjuge e descendentes) como, por exemplo, amigos, funcionários e cuidadores.


Mas preste atenção!


Se o falecido tiver herdeiros legítimos, ou seja, cônjuge, descendentes (filhos e netos) ou ascendentes (pais e avó), só é permitido que este distribua livremente até 50% do valor total dos seus bens, já que os outros 50% são herança legítima dos herdeiros diretos.


E nos casos em que não existem herdeiros legítimos, o testamento é ainda mais importante, já que após o falecimento, caso nenhum herdeiro se apresente para dispor dos seus bens, todo o patrimônio do falecido será doado ao Governo.




Quem é meeira no inventário?


Meeira ou meeiro é o cônjuge de quem faleceu e é dono de uma porcentagem dos bens junto com o falecido por conta do casamento ou união estável.


O meeiro é isento do pagamento do imposto sobre herança, chamado ITCMD, afinal, ele já é dono legítimo de sua parte.


Mesmo já sendo dono da sua parte, o meeiro precisa participar do inventário, comparecendo nos atos oficiais, como na assinatura de escritura de inventário. Afinal, a parte do falecido será transferida para outras pessoas e o meeiro, precisa saber quem serão seus novos "sócios".


Se quem faleceu não deixar nenhum outro herdeiro, aí sim, a meeira herda a parte do falecido. Sobre esse percentual herdado, haverá cobrança de imposto ITCMD.



O que é formal de partilha?


O formal de partilha é todo o conjunto de documentos que integram os autos do processo de um Inventário Judicial, acrescidos da sentença de homologação do juiz e do termo de encerramento de inventário. Portanto, o Formal de Partilha só existe na modalidade de Inventário Judicial.







É possível fazer o formal de partilha no cartório, migrando para a modalidade extrajudicial?


Sim!



O que é inventariante?


Inventariante é a pessoa nomeada pelo juiz para representar o espólio do falecido.


Desse modo, a Lei estabelece diversas responsabilidades ao inventariante. Entre as principais funções do inventariante, estão:

  • Administrar os bens do falecido;

  • Zelar pelo patrimônio dos bens;

  • Ficar responsável por providenciar a partilha da maneira correta;

  • Pagar dívidas do espólio.

Para conferir todas as responsabilidades do inventariante, é só acessar esse link!




O que é sobrepartilha?


Após a morte do falecido, os herdeiros devem realizar o inventário para identificar todos os bens do autor e dividi-los entre os herdeiros. Assim, o inventário é o procedimento feito para a identificação dos bens e a partilha o instrumento que transfere os bens aos herdeiros.


Porém, é muito comum que os herdeiros descubram novos bens que pertenciam ao falecido e não fizeram parte do inventário na época.


Portanto, se após encerrado o inventário, os herdeiros descobrirem a existência de novos bens que não fizeram parte do inventário, é preciso realizar a sobrepartilha.


Este procedimento pode ser feito por escritura pública ou em Cartório de Notas, desde que siga os mesmos requisitos do inventário.


OBS: Se na primeira partilha, os herdeiros eram menores ou incapazes - e o inventário foi feito pela via extrajudicial - a sobrepartilha pode ser feita em cartório, contanto que todos já sejam maiores de idade e capazes.




O que significa orçamento completo para inventário?


Orçamento completo para inventário é quando o advogado prevê com a maior exatidão possível todas as despesas que terá para resolver o inventário como:

  • impostos;

  • serviços do advogado;

  • despesas com a justiça (inventário judicial) ou tabelião de notas (inventário extrajudicial);

  • certidões.

Se o herdeiro enviar a documentação ao advogado, o orçamento, além de ser completo, será exato, a não ser que apareça imprevistos.




Preciso ir ao cartório para assinar a escritura de inventário extrajudicial?


Não precisa! Agora você pode assinar a escritura de inventário extrajudicial à distância. Você só precisa ter o aplicativo e-notariado validado previamente em seu celular. Essa validação é realizada presencialmente no cartório mais próximo de você. Saiba mais em inventário extrajudicial online.




Fale com Advogado Especialista



Breno Watzeck, Dante Watzeck e sua equipe estão prontos para te atender, reduzir suas despesas dentro da lei e resolver o seu inventário o mais rápido possível.



Breno Watzeck é o atual gestor do escritório e advogado especialista em inventário. Escreveu o ebook Inventário - O Guia do Herdeiro, inaugurou novas filiais e inovou o atendimento de herdeiros pelo Brasil. Saiba mais sobre o Breno Watzeck.




3 motivos para escolher o Watzeck Advogados








 



O artigo "O que é de cujus? O que é partilha? Aprenda os termos de inventário!" foi publicado originalmente por Watzeck Advogados.


Todos os direitos reservados. Se copiar trechos de artigo para seu site, indique a fonte citando a URL dessa página. Todas as imagens são licenciadas e não podem ser copiadas. Watzeck Advogados® - Marca Registrada.

INFORMAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

Comments


Ver endereços

Você prefere um advogado perto de você ou um escritório estruturado com décadas de experiência e que tem centenas de recomendações de clientes satisfeitos?

Mesmo com nossos diversos escritórios no Brasil, a proximidade com você não deveria ser um fator determinante na hora que você contrata um advogado.

Afinal, hoje é possível resolver o inventário totalmente à distância sem que nenhum dos herdeiros precisem sair de casa.

Desde 2008 resolvemos inventários de heranças que estão no Brasil, mesmo que o herdeiro more em qualquer lugar do mundo! 

 

E   todos   nos avaliaram com 5 estrelas.

© 2024 • Watzeck Advogados® • CNPJ 16.724.985/0001-38 • OAB: 35.855-PJ

bottom of page