Inventário de Imóvel

Se alguém infelizmente faleceu e você precisa realizar o Inventário de Imóvel, mas quer evitar dores de cabeça e gastos desnecessários, além de garantir que seu patrimônio esteja seguro, continue lendo até o final.

As orientações do nosso advogado especialista vão te guiar sobre como realizar seu inventário de forma ágil e econômica!

Quanto custa o Inventário?

Inventário de Imóvel: entenda as despesas e como evitar gastos desnecessários

O custo do Inventário de Imóvel é composto por 4 despesas essenciais:

• Honorários advocatícios – Aqui no Watzeck Advogados, praticamos honorários justos e éticos, utilizando a opção de cobrança da tabela da OAB que mais beneficia os herdeiros. Além disso, reduzimos custos ao calcular os honorários sobre a herança líquida e não sobre o total do patrimônio ou valor de mercado;

• Imposto ITCMD – Atualmente a alíquota no Estado de São Paulo é de 4% sobre o valor do imóvel.  Nosso diferencial é que sabemos como aplicar em seu favor a seguinte brecha da lei que traz grande economia: em vez de usarmos o Valor de Mercado do Imóvel, usamos como base de cálculo o VVR (Valor Venal de Referência) que normalmente é bem menor;

• Custas cartorárias ou judiciais – No inventário extrajudicial, há despesas com a escritura pública; no judicial, há custas processuais. Todos esses valores são tabelados e cobrados conforme a herança. No judicial há possibilidade de isenção se os herdeiros de encaixarem no benefício da justiça gratuita;

• Atualização de documentos e certidões: são as despesas para obter certidões atualizadas dos herdeiros, do(a) falecido(a) e dos imóveis que são exigidas por lei ou normas. Nesta etapa, o pulo do gato para economizar é emitir as certidões na hora certa, pois elas têm validade. Sabemos o momento exato de emitir cada certidão para evitar gastos desnecessários.

Nossa equipe sempre busca formas legais para reduzir os custos do inventário dentro das normas da OAB, garantindo que você pague o mínimo possível.

Isenção ou Desconto no Imposto

Quando se aplica isenção ou desconto no ITCMD no Inventário de Imóvel?

Esse imposto, cobrado na hora de transferir bens por herança, pode parecer inevitável, mas não é bem assim.

Em alguns casos, o(a) herdeiro(a) pode ter direito à isenção total ou a um desconto expressivo. Isso vai depender da composição da herança, do perfil dos herdeiros e do valor dos bens. Vamos explicar quando isso acontece.

Como funciona a isenção do ITCMD no Inventário de Imóvel:

É possível ficar totalmente isento de pagar o ITCMD:

• Se o imóvel for de residência, urbano ou rural, cujo valor não ultrapassar R$ 185.100,00 e os familiares beneficiados nele residam e não tenham outro imóvel;

• Se o valor do imóvel não ultrapassar R$ 92.550,00, desde que seja o único transmitido;

Regras do desconto no ITCMD para Inventário de Imóvel:

• O desconto é de 5% se o ITCMD for pago no prazo de até 60 dias contados da data do falecimento, desde que o pagamento seja à vista, ou seja, sem que este imposto seja pago parcelado.

Multa por atraso. Entenda

Evite surpresas: saiba quando o atraso no Inventário de Imóvel gera multa e juros

Quando um familiar querido falece, é natural que, por conta do luto, a família precise de um tempo antes de lidar com o inventário. Mas, infelizmente, o atraso para resolver o Inventário de Imóvel pode gerar cobranças pesadas do Governo: multa e juros que crescem com o tempo e corroem o valor da herança.

Por isso, é essencial entender como esses encargos funcionam e o que fazer para não deixar que esse momento delicado se transforme em um prejuízo financeiro ainda maior.

💸 Quais os prazos e percentuais de multa no ITCMD?

A legislação do Estado de São Paulo determina que, caso o ITCMD não seja pago dentro do prazo de 60 dias contados a partir do falecimento, incidirá uma multa de 10% sobre o valor do imposto. Se o atraso ultrapassar 180 dias, essa multa dobra para 20%.

💸 Como os juros são calculados no ITCMD?

Além da multa, também são cobrados juros, que aumentam com o passar do tempo e acabam corroendo significativamente o valor da herança. O mais preocupante é que o índice de reajuste dos juros varia de acordo com a inflação. E, com a inflação em alta nos dias atuais, os juros estão cada vez mais elevados, surpreendendo herdeiros com valores exorbitantes. Bastam poucos meses de atraso que os juros já ficam bem maiores do que a multa de 20%.

💰 Como evitar a multa do ITCMD?

A melhor forma de evitar a multa do ITCMD é não deixar o inventário parado. Assim que ocorre o falecimento, o ideal é procurar o quanto antes um advogado especialista em inventários para iniciar o procedimento.

Sabemos que o luto é um momento difícil, mas adiar demais essa etapa pode transformar uma herança em dor de cabeça financeira. Por isso, é importante, com o apoio e união da família, se fortalecer emocionalmente para resolver as pendências com agilidade. O tempo corre contra os herdeiros e o Governo não espera o luto passar.

Outro ponto fundamental é não se deixar levar por críticas de familiares que associam a iniciativa de fazer o inventário à ganância. Quem entende do assunto sabe que não se trata disso: é uma medida prática e necessária para evitar multas e juros altos. A melhor dica é compartilhar esse conteúdo com os familiares envolvidos.

Além disso, seguir as orientações do advogado, reunindo todos os documentos solicitados, tanto os básicos quanto os específicos do seu caso, é essencial para não atrasar ainda mais o procedimento. Quanto mais cedo você se organiza, maiores as chances de economizar tempo e dinheiro no inventário.

É obrigatório o Inventário?

Entenda o que pode acontecer enquanto o Inventário de Imóvel não for realizado

Sim, conforme a lei, o inventário é obrigatório sempre que uma pessoa falece deixando bens a serem partilhados entre herdeiros. A falta do inventário pode trazer consequências sérias, como:

💸 Imposto mais caro: Perda do desconto ou multa e juros por atraso;

💸 Impossibilidade de vender ou transferir o imóvel: Sem o inventário, o imóvel continua em nome do falecido, impedindo qualquer negociação ou regularização;

💸 Desvalorização do imóvel: O valor no mercado imobiliário de um imóvel sem inventário é desvalorizado, pois o comprador não pode financiar e muitas vezes tem que antecipar valores aos herdeiros para resolver o inventário;

💸 Conflitos entre herdeiros: A demora do inventário pode gerar conflitos e dificultar a divisão dos bens;

💸 O Governo pode reter heranças: Embora seja raro de acontecer esta é sem dúvida a pior consequência do atraso na resolução do inventário. O Governo, na tentativa de se apropriar de toda a herança, move uma ação judicial chamada de "herança jacente", que pode acontecer quando o inventário não é iniciado depois de muito tempo do falecimento.

Evite problemas! Entre em contato com o Watzeck Advogados e regularize seu Inventário de Imóvel com segurança e agilidade.

É obrigatório contratar um advogado para o Inventário de Imóvel?

Sim! A lei exige a participação de um advogado independentemente da modalidade, seja inventário extrajudicial, híbrido ou judicial.

Ainda que não fosse obrigatório por lei, por conta da complexidade do inventário, mesmo na modalidade extrajudicial, já justifica a atuação de um advogado especialista, principalmente para evitar inúmeros problemas após a conclusão do inventário, como autuação da Fazenda Estadual contra os herdeiros devido a falhas no cálculo e recolhimento do ITCMD.

O que o advogado faz no Inventário de Imóvel?

O advogado é a peça-chave no Inventário de Imóvel.

Mesmo no inventário extrajudicial, tudo começa no escritório do advogado. Somente com tudo pronto o advogado leva ao cartório apenas para ser oficializado.

Na verdade, é no inventário extrajudicial que a responsabilidade do advogado se torna ainda maior, já que ele assume atividades que, se o procedimento ocorresse pela via judicial, seriam desempenhadas pelo Tribunal, chegando ao mesmo resultado: viabilizar a transferência da herança do falecido para os herdeiros.

O advogado tem diversas atribuições no inventário extrajudicial de imóvel. Algumas são:

✔ Análise inicial e definição da melhor modalidade de resolução;

✔ Estudar de forma aprofundada as possibilidades e brechas na lei para gerar economia sem efeitos colaterais;

✔ Orientar os herdeiros de forma personalizada conforme as particularidades do caso;

✔ Com base na lei e normas, solicitar, conferir e organizar toda a documentação conforme constatações da análise inicial;

✔ Emitir as certidões no momento certo, para evitar que percam a validade gerando custos desnecessários;

✔ Calcular e documentar a divisão da herança entre os herdeiros conforme a lei;

✔ Calcular e emitir a guia do imposto individual (para cada herdeiro);

✔ Elaborar a escritura de inventário;

✔ Organizar o evento de assinatura da escritura no cartório com todos os envolvidos.

Modalidades de Inventário

Conheça os requisitos e as diferenças entre as modalidades de Inventário de Imóvel: Extrajudicial, Híbrido ou Judicial

A resolução do Inventário de Imóvel está sujeita a normas legais que determinam previamente em qual modalidade o inventário pode ser resolvido.

• Inventário extrajudicial: quando todos os herdeiros estão de acordo e não há menores ou incapazes envolvidos, o inventário pode ser feito de forma extrajudicial. Esse procedimento é realizado dentro do escritório do advogado, que conduz todas as etapas, desde a análise da documentação até a partilha dos bens e cálculo do ITCMD. O cartório do Tabelião de Notas apenas oficializa o inventário, validando as assinaturas e arquivando a escritura de inventário.

  • Esta modalidade é a mais rápida, econômica e descomplicada.

• Inventário híbrido: é indicado quando há testamento ou herdeiro(a) menor ou incapaz, mas sem disputas entre os herdeiros. O procedimento começa no escritório do advogado, que organiza toda a documentação e estrutura o caso. Em seguida, há uma etapa judicial obrigatória, como a aprovação do Ministério Público ou o reconhecimento do testamento. Depois disso, o procedimento volta para o advogado, que finaliza tudo com a oficialização em cartório.

• Inventário judicial: ocorre quando há conflitos entre os herdeiros. A solução acontece por meio de um processo judicial, em que um juiz decidirá sobre o conflito, o que pode torná-lo mais demorado e oneroso.

Seja qual o for a modalidade que seu inventário deverá ser resolvido, temos a experiência necessária para conduzir seu caso prestando um atendimento sempre presente e atencioso.

Passo a passo do Inventário

Etapas essenciais para resolver o Inventário de Imóvel: você passando de herdeiro a proprietário

De forma resumida, essas são as atribuições dos herdeiros no Inventário de Imóvel:

1️⃣ Consultar um advogado especializado;

2️⃣ Entregar a documentação solicitada;

3️⃣ Pagar o imposto ITCMD;

4️⃣ Assinar a escritura de inventário.

Com o suporte do Watzeck Advogados, todo esse procedimento ocorre de forma segura, rápida e sem complicações.

Se você precisa de ajuda para resolver o inventário do seu imóvel, entre em contato com o Watzeck Advogados e tenha um procedimento ágil, seguro e econômico!

Quanto tempo dura?

Nas mãos de um escritório de advocacia especializado, o Inventário de Imóvel termina mais rápido.

O inventário pode ser um processo burocrático e demorado quando não conduzido corretamente. Só quem entende mesmo do assunto sabe como acelerar o inventário.

No Watzeck Advogados, trabalhamos para que seu procedimento ocorra de forma ágil e sem complicações, sempre priorizando soluções que economizam tempo e dinheiro.

Vários clientes já deixaram seus depoimentos em nossa caixa de avaliações, relatando que conseguimos finalizar o inventário em prazos recordes de 10 dias, 14 dias, 16 dias...

Isso se dá por conta da estrutura interna, nossa especialidade desde 2008 com inventários e parcerias estratégicas com diversos envolvidos, como Cartórios Tabeliões de Nota.

Além de orientar sobre a documentação necessária, também agilizamos trâmites burocráticos, garantindo que nenhuma etapa fique parada por falta de acompanhamento.

Se você busca um inventário sem complicações, com rapidez e segurança, fale com nossa equipe!

Prazos médios de resolução

Estatísticas de nossos casos concluídos: veja estimativa de cada modalidade de Inventário de Imóvel

• Inventário Extrajudicial: na maioria dos casos é resolvido em menos de 20 dias, mas pode levar até 3 meses;

• Inventário Híbrido: de 2 a 6 meses, mas pode variar conforme atuação do Ministério Público ou do Juiz;

• Inventário Judicial: nos casos mais simples pode finalizar em torno de 6 meses, mas pode aumentar, durando anos, dependendo da quantidade de divergências dos herdeiros no decurso do processo, da atuação do juiz e do volume de processos que gera fila das atividades do tribunal.

Advogado Especialista

Conte com advogado especialista em inventário de imóvel. Inicie atendimento agora mesmo!

Se você precisa realizar o Inventário de Imóvel, confie em nossa equipe de Advogados Especialistas para resolver o procedimento com economia, rapidez e segurança.

Aqui no Watzeck Advogados sabemos como reduzir custos e evitar atrasos dentro da lei. Nosso objetivo é absorver as burocracias e simplificar, ao máximo, o procedimento para você e sua família.

Este momento pede acolhimento e eficiência. Por isso, se quiser resolver tudo sem dor de cabeça, fale com a nossa equipe. Estamos prontos para te orientar e concluir seu inventário da melhor forma.